terça-feira, 14 de agosto de 2012

"Dadores" de esperma, nova fonte de fortuna e...de problemas

Não foi a notícia do EXPRESSO (10 de abril passado), baseada no diário britânico The Daily Mail, sobre cientista britânico Bertold Wiesner, que terá doado o seu próprio esperma, durante 20 anos, estimando-se que seja pai biológico de cerca de 600 filhos, que deu origem a este importante controverso tema. Porém, a provar-se, o que já não é possível, devido à sua morte em 1972, este insólito caso, embora muitos dos seus filhos o confirmem, prontifica-nos a analisar o que está a ser um grande negócio, mas verdadeiro ninho de problemas, nos Estados Unidos da América (EUA). Com os seus inúmeros bancos de esperma, em que o Cryobank, da Califórnia, é o maior do mundo e que só em 2011 cujas vendas atingiram a astronómica verba de 35 milhões de euros, excluindo claro outros três dominantes, que segundo o canal televisivo daquele país ABC News, controlam 65% do mercado global só dos EUA, capitalizando cerca de 150 milhões de euros, o esperma é exportado para, pelo menos, 60 países. A razão, deve-se ao facto, primeiro do enorme número mundial de casais inférteis, que segundo a organização Mundial de Saúde, só em 2006 em todo o mundo havia entre 60 e 80 milhões de casais inférteis e, segundo, às leis dos vários países que regulamentam e, nalguns, proíbem tal negócio. Desde que o par britânico de cientistas - Profs. Robert Edwards e Patrick Steptoe descobriram e desenvolveram o seu sistema de concepção “in vítreo”, de que a primeira bebé proveta foi Louise Brown, no já distante 25 de julho de 1978, no então District General Hospital de Oldham, (actualmente Royal Oldham), na Grande Manchester, estes pioneiros dariam nova esperança a muitos casais inférteis. Porém, e sem que tivessem culpa, dariam igualmente lugar a um verdadeiro quebra-cabeças. Se em termos de “dadores”, principalmente nos EUA, embora e, em princípio, estejam limitados a 25 ou 30, com a proliferação de “bancos” e a falta de controlo entre eles, os “dadores” podem fazer na média 45 mil euros por ano. A questão, a grande questão, é o anonimato. Se bem que a maioria dos “bancos”, principalmente pelo compreensível interesse dos clientes, em procurarem o mais possível a origem do esperma, têm de ser seletivos, quando procuram evitar doenças, nomeadamente as de natureza sexual transmissora, regra geral procuram adequada informação familiar, que geralmente cobre três gerações. Outro requisito seguido pelos “bancos” os dadores são identificados pela altura, aparência e formação académica. Compreende-se que um dador com um doutorado, pode ganhar cerca de 750 euros por ejaculação. Embora nos EUA a lei não proíba o anonimato, isso não aconteceu no Reino Unido, que em 2004 a proibiu, o que obviamente, se refletiu na drástica quebra do número de dadores. O mesmo sucedeu tanto no Canadá como na Austrália, países que dependem da importação do esperma, principalmente dos EUA, estimada em mais de 90%. E, se o anonimato não existe, abre-se a catadupa de problemas legais e medicinais. Em relação ao primeiro caso, poderá uma criança, resultante de um destes dadores de esperma, num país diferente da origem do “dador” invocar direitos paternais ou, pior, direitos a sustento bem como de bens ou até invocar direitos de cidadania? E, que dizer, quando adultos, quiserem procurar saber as suas origens? Estes, alguns dos importantes pontos a considerar num comércio que embora procure explorar a infertilidade, obviamente cria enormes problemas. Este, como aponta a revista TIME (16 de abril), que detalhadamente analisa tão importante assunto, não ser problema para um dos “dadores”, Ben Seisler, americano de 34 anos de idade que depois de garantir poder ser pai de, pelo menos 140 filhos, em 2005 procurou identificar alguns dos seus herdeiros. Deparando com Shari Ann, no Quebeque (Canadá), a cujos filhos gémeos (nomes permanecem no anonimato) foi apresentado como amigo da mãe desde então permanecem como amigos trocando correspondência regularmente. Porém, agora casado, cessou com tal prática, particularmente quando revelou o seu passado de “dador”, naturalmente ficou estupefacta! Por tudo isto compreende-se – e exigem-se – leis controladoras, o que, possivelmente se concretizarão.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

A Magna Carta

A Magna Carta, cujo título original em Inglês é Grande Carta Inglesa, esse documento medieval tão citado mundialmente como origem da Democracia, particularmente britânica, divulgado em 1215, pelo Rei John, e, reeditada, com adições, em 1216, 1217 e, finalmente a vigorar a partir de 1225, portanto prestes a serem celebrados os seus octocentenários, é um documento de contrastes. Os direitos e privilégios nela exarados não resultaram da magnânima generosidade do rei João, mas foram-lhe forçados principalmente por uma revoltada nobreza e clero, procurando evitar uma guerra civil. Desse documento inédito, restam apenas quatro preciosos exemplares originais: dois, um em cada nas catedrais de Salisbury (sudoeste) e Lincoln (centro-leste da Inglaterra) e outros dois no Museu Britânico, em Londres. Ideia do Arcebispo Stephen Langton, em 1213, a fim de aplacar os revoltados barões face às pretensões reais do excessivo aumento dos impostos feudais quando, composta por 63 cláusulas, foi apresentada ao monarca, este viu-se forçado a sancioná-la e proclamá-la a 19 de Junho de 1215, em Runnymede, belo prado verdejante nas vizinhanças de Windsor (a 30km oeste de Londres) onde se encontra um marco comemorativo. Começando por reafirmar os direitos da Igreja e cláusulas de proteção ao infringimento das regras feudais, como eventuais excessos solicitados pelo Rei, sem o consentimento do seu mordomo superior em assuntos fiscais, até intenções dolosas e extorsão por parte dos emissários reais e ainda a proibição da detenção, imprisionamento e punição dos homens livres (mas ignorando por completo os vilões e escravos que constituiam a maioria da população), salvo em condenação justa pelos seus pares ou pelas leis do Reino, bem como garantias e privilégios tanto a Londres como a outras cidades. Com o desaparecimento gradual do feudalismo, atingida a dinastia Tudor (Século XV), a Magna Carta caíu praticamente em desuso. Atingiu, porém, novo ritmo no século XVII, desta vez parlamentar, em que foi reinterpretada e dada uma nova e mais importante dimensão democrática. Tida como símbolo e grito de batalha contra a opressão, ao longo dos séculos foi frequentemente invocada sempre que as liberdades individuais se encontravam ameaçadas. Este, particularmente o caso da Inglaterra em que tanto a Petição de Direito, em 1620, bem como a Lei de Habeas Corpus, em 1679, deram lugar, baseadas na cláusula 39 da Carta, em que se afirma “nenhum homem livre será imprisionado ou desapossado (dos seus bens) excepto quando julgado pelos seus pares ou pela lei do Reino”. Porém, o maior impacto da Carta, foi na elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América, em que predominam ideias e até frases diretamente da Magna Carta. A ideia da Magna Carta, aliás, não era nova. Anteriores monarcas, também normandos, como Henry I, Stephen e Henry II emitiram-nas, geralmente com promessas ou concessões aos seus barões. Mas não se tratava de concessões nem de promessas, mas apenas frases generalizadas. Porém, no século XII, com o aumento gradual das administrações, a influência dos barões enfraqueceu em relação à Coroa. A situação complicou-se devido à necessidade de aumentos de impostos, particularmente para a Terceira Cruzada e para o pagamento do resgate de Ricardo I, após a sua captura pelo Imperador da Santa Sé, Henrique VI. A posição do Rei João, mais enfraquecida ficou, devido à pretensão ao trono de um seu rival e o ataque ao Ducado da Normandia, que veio a perder em 1204. Sem um mal nem dois, veio o terceiro: a disputa com o Papa Inocêncio III, que chegou a excomungar o rei por este insistir em não nomear um arcebispo para Cantuária, afim de arrecadar os proventos para si próprio. Mais tarde, porém, foram feitas as pazes tornando-se suzerano do Pontífice com o arcebispo Stephen Langton, finalmente, à cabeça do arcebispado de Cantuária. Desiludido por nunca ter reganho o império de Angevin (de que faziam parte as atuais Normandia e Bretanha), morre de febre e desinteria, aos 49 anos de idade, no forte do bispo de Lincoln (centro-leste da Inglaterra atual). Porém os restos mortais deste único rei da dinastia normanda, nascido e morto na Inglaterra, encontram-se na catedral de Worcester (centro-oeste da Inglaterra).