terça-feira, 26 de janeiro de 2010

ESPANHA – PRIMEIRA COBAIA DA “NOVA” UNIÃO EUROPEIA

Com, finalmente, a entrada em vigor do controverso e tão contestado Tratado de Lisboa que, segundo múltiplos comentadores, facilita e resolve muitos dos problemas funcionais da União Europeia (UE), particularmente em Política Externa, o novo Tratado vai ser posto à prova, com a Espanha, na Presidência Rotativa, como cobaia, entre Janeiro e Junho. Com uma Presidência Tricéfala, ou, mais precisamente, Quadricéfala - (Presidente Permanente do Conselho, Herman Van Rompuy, antigo primeiro-ministro belga, em exercício, durante dois anos e meio; José Manuel Barroso como Presidente da Comissão, neste caso, funções executivas, cujo segundo mandato até 2014, vai ser inaugurado na próxima segunda-feira, 1 de Fevereiro; José Luis Rodriguez Zapatero, como primeiro-ministro da Presidência Espanhola, até finais de Junho; Catherine Ashton, antiga Comissária Britânica do Comércio e Alta Representante da Política Externa, ou Chefe da Diplomacia da UE, cargo mais conhecido pela designação de Serviço Europeu de Acção Externa, (SEAE), posto que, à semelhança do Presidente do Conselho, foi também criado pelo Tratado de Lisboa.

Como as presidências rotativas detinham o Poder exclusivo total da UE, durante todos os semestres, condicionado à cimeira de encerramento e à aprovação pelo Conselho de Chefes de Estado e Primeiros-Ministros, do Programa final, que passaria ao Cânone Legal, da UE agora, sob o novo Tratado, embora se mantenham as decisões executivas, a GRANDE alteração é a redução dos poderes do país rotativo em exercício, limitada apenas a Assuntos Gerais, Finanças, Agricultura. Outra inovação, envolve o Parlamento Europeu, com maiores poderes e a quem compete a importante palavra final. Neste enquadramento, cabe à Espanha, como o primeiro pais-cobaia do novo sistema, o verdadeiro teste da tão apregoada EFICIÊNCIA. Porém, como apontava o matutno francês Le Figaro (01/01/10), baseado numa análise da eminente Fundação Robert-Schuman “a representação externa da União estará longe de uma unificação completa pelo que corre riscos de cacofonia”, devido, como se sabe, à já conhecida experiência dos interesses nacionais dos 27, que nem sempre coincidem com os desejáveis interesses comuns da UE. E, neste contexto, pergunta-se: como é que se portarão tanto o Presidente francês, Nicolas Sarkozy como a “Chanceler” alemã, Angela Merkel, que até aqui eram conhecidas sonoras porta-vozes da UE? Não! Garantiram, tanto Van Rompuy, como Zapatero, no dia oito deste mês, em Madrid, segundo o El Pais, a Europa, por necessidade de sobrevivência “deve dotar-se de um sistema reforçado de coordenação”. Em todo este contexto, uma nova incógnita: que papel e influência em apregoadas reformas terá certamente o novo e determinado primeiro-ministro britânico, David Cameron, depois da esperada vitória eleitoral a partir de Maio próximo, bem como, a possível acção do grupo terrorista ETA?

No Comunicado Conjunto, assinado tanto por Herman Van Rompuy como por José Luis Rodriguez Zapatero, foi assinalado que “como presidentes do Conselho Europeu e do Governo da Presidência rotativa, queremos que a aplicação fundacional do Tratado de Lisboa seja o mais diligente e rigorosa possível. Com plena lealdade e espírito de co-operação, iremos impulsionar a consolidação da nova ordem institucional da União no sentido de resolver os problemas concretos que a todos nós preocupa”. Prometendo trabalhar de mãos dadas, a expectativa é saber se assim vai suceder, a partir da Cimeira Inicial de Chefes de Estado, em Bruxelas, no próximo dia 11 do mês que vem, que além dos urgentes assuntos económicos abordará, igualmente, os problemas climáticos. Embora hajam interesses comuns, nomeadamente a Crise Económica Europeia, os problemas nacionais da Espanha, com um primeiro-ministro acossado por enormes pressões, as maiores desde que assumiu o Poder, em 2004 - económicos e de desemprego - os mais elevados de sempre, 3 milhões, 923 mil e 603, em toda a UE, com a excepçâo da Lituânia, e com um eleitorado – 87% dos sondados (El Mundo 05/01/'10) - insatisfeito com a sua acção, obviamente é o primeiro interessado em fazer deste primeiro teste, e semestre inicial, o mais bem sucedido possível, como, aliás, apontava o matutino espanhol El Mundo (05/01/10), em que o principal desafio da presidência espanhola é “sem dúvida, a profunda crise de que padece o Continente”, (…) “que exige de Zapatero, como ele próprio prometeu, medidas e estratégias coordenadoras prioritárias para se saír da recessão e voltar a gerar postos de trabalho”, embora, como também o articulista salienta, a credibilidade de Zapatero, tanto em relação à situação do país, como às medidas por ele até aqui tomadas, não lhe sejam favoráveis. Para além deste objectivo prioritário da Agenda, acordada com o Presidente Van Rompuy, com base na Estratégia de Crescimento e Emprego, rasgada pela Presidência Portuguesa na Agenda de Lisboa, constam, nomeadamente: plena aplicação funcional, o mais “diligente e rigorosa possível” do Tratado de Lisboa, com maior ênfase aos direitos humanos e maior destaque ao papel e influência da UE no mundo inteiro. Outra proposta, esta sobre a necessidade de mais poderes económicos para a UE, com compromissos obrigatórios e sanções para quem não os cumpra, poderá ser muito controversa. Além destes, a Espanha propõe, e aqui poderá estar em choque com Catherine Ashton, pois são exclusivo do seu novo domínio, mini-cimeiras - Latino-Americana, visando a aproximação com Cuba, e Mediterrânica, visando a activação do Plano de Paz Israelo-Palestiniano. Entretanto, os primeiros passos foram já iniciados pela Espanha que convocou, no passado dia 5 deste mês, a reunião dos chamados “sábios”, no Palácio de Moncloa, em Madrid. Além de José Luís Zapatero estiveram presentes Jacques Delors, o mais notável ex-presidente da Comissão Europeia, o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe Gonzalez, o ex-comissário europeu da Economia Pedro Solbes e a actual ministra da Economia do governo espanhol, Elena Salgado. Dentre as medidas tomadas, constou o impulsionamento de uma política económica comum que fortaleça a posição e influência da EU no mundo. Defenderam a coordenação de medidas de aprofundamento do mercado interno europeu em domínios como a investigação e desenvolvimento ou o sector energético, mas também debateram a coordenação das políticas fiscais, assim como a reforma e aproximação da supervisão financeira europeia.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

O recente mandato de captura emitido por um tribunal da jurisdição de Westminster (Londres), contra a antiga primeira ministra e ministra dos negócios estrangeiros de Israel, Tzipi Livni, e actual dirigente do principal partido da oposição, o maioritário Kadima, embora a obrigasse a anular a programada participação numa conferência, na capital britânica, faz ressuscitar acção idêntica, principalmente emitida nos tribunais continentais europeus, contra o antigo primeiro-ministro israelita Ariel Sharon, acusado de crimes de guerra. Em relação à Grã-Bretanha, o mandato de captura a um dirigente político israelita, é o primeiro, o que, portanto, não surpreende o embaraço que provocou ao ministério britânico dos negócios estrangeiros e os esperados protestos por parte de Israel. O que os observadores não esperavam eram os termos utilizados. Porém, em Setembro passado, um advogado simpatizante pela causa palestiniana, invocando a “jurisdição universal”, tentou apresentar um mandato de captura contra Ehud Barak, o actual ministro de defesa de Israel. Mas devido à sua posição de membro do gabinete daquele país, invocou imunidade diplomática, pelo que viu gorados os seus intentos. Como Livni já não goza da mesma protecção, encontra-se numa posição mais vulnerável. Comentando a tentativa de que foi alvo, afirmou que “não tenho nenhum problema pelo facto do mundo pretender julgar Israel. O que não posso aceitar é que soldados das Forças de Defesa de Israel sejam comparados a terroristas”. Recorde-se que em 2005, o general na reforma, Doron Almog, foi obrigado a regressar a Israel sem ter saído do seu avião, no aeroporto de Londres (Heathrow), devido ao facto de um aviso de amigo impediu que fosse detido devido ao seu envolvimento num dos bombardeamentos da Faixa de Gaza em que matou 14 pessoas. Recorde-se, porém, que na totalidade, os ataques aquela região resultaram em 1400 mortos (segundo os palestinianos), mas apenas 1000, estimado pelos israelitas, em que estes sofreram apenas 13 baixas mortais. E os ataques e mortes, embora esporádicos, continuam!

Embora o primeiro-ministro daquele país, Binyamin Netanyahu, tivesse classificado a acção de “absurda”, o seu embaixador em Londres, Ron Prosor, foi muito mais além. Numa atitude interpretada como antidiplomática e arrogante, exigiu que "o governo britânico tem de assumir uma firme posição contra os seus tribunais se tornarem num parque de recreio dos extremistas contra Israel.“ Esta atitude por parte de um diplomata, que beneficia de plenos direitos das suas funções, demonstra não só uma intolerável intervenção na justiça de um Estado soberano, quando, pior, parece desconhecer a longa tradição da separação entre o poder jurídico e o governo que predomina no Reino Unido..

Já é notória a arrogância de Israel. Sempre que é criticado pelas suas desmedidas acções, o que tem vindo a acontecer com frequência: há três anos no Líbano e em Dezembro de 2008 na Faixa de Gaza. E as críticas acentuam-se, particularmente agora, segundo um relatório de autoria de 16 organizações humanitárias, incluindo as prestigiosas Oxfam e Amnistia Internacional. Aponta o documento, intitulado “Falando de Gaza: não há reconstrução, não há recuperação, nem tão pouco mais desculpas” estas influentes entidades dizem que “Israel, com o seu actual bloqueio (à Faixa de Gaza, que dura desde o ataque), está a castigar toda a população ali residente pelos actos de uns poucos (Hamas).” Este castigo é mais do que evidente quando, segundo fontes fidedignas das Nações Unidas, além de Israel impedir a entrada de obras primas para a reconstrução da destruição por ele provocada, como cimento e aço, raciona produtos alimentícios e medicamentos, sem os quais a pobre e sediada população não pode sobreviver. Noutras palavras: o controlo por parte de Israel é completo! Mas que dizer ainda tanto do escândalo, recentemente admitido pelas entidades israelitas de que, durante os anos 90, aos cadáveres dos palestinianos mortos eram retirados orgãos sem a autorização ou sem que as famílias das vítimas tivessem sido informadas, como da anunciada intenção de Israel em demolir 600 habitações de palestinianos, na velha zona (árabe) de Jerusalém, para erguer prédios israelitas. Enquanto o primeiro – inaceitável e indesculpável - caso, denunciado por um jornalista sueco, e admitido pelas autoridades israelitas; no segundo, a denúncia partiu do comissário do partido presidencial Fatah, Hatem Abdul-Qader, ambos conhecidos no fim do ano.Tudo isto, brada aos céus! Até quando? Até quando? Pergunta o mundo, apoiado pelos antigos profetas Jeremias e Isaías, que há muito semelhantemente clamaram em relação ao sofrimento de Israel!