A Magna Carta

A Magna Carta, cujo título original em Inglês é Grande Carta Inglesa, esse documento medieval tão citado mundialmente como origem da Democracia, particularmente britânica, divulgado em 1215, pelo Rei John, e, reeditada, com adições, em 1216, 1217 e, finalmente a vigorar a partir de 1225, portanto prestes a serem celebrados os seus octocentenários, é um documento de contrastes. Os direitos e privilégios nela exarados não resultaram da magnânima generosidade do rei João, mas foram-lhe forçados principalmente por uma revoltada nobreza e clero, procurando evitar uma guerra civil. Desse documento inédito, restam apenas quatro preciosos exemplares originais: dois, um em cada nas catedrais de Salisbury (sudoeste) e Lincoln (centro-leste da Inglaterra) e outros dois no Museu Britânico, em Londres. Ideia do Arcebispo Stephen Langton, em 1213, a fim de aplacar os revoltados barões face às pretensões reais do excessivo aumento dos impostos feudais quando, composta por 63 cláusulas, foi apresentada ao monarca, este viu-se forçado a sancioná-la e proclamá-la a 19 de Junho de 1215, em Runnymede, belo prado verdejante nas vizinhanças de Windsor (a 30km oeste de Londres) onde se encontra um marco comemorativo. Começando por reafirmar os direitos da Igreja e cláusulas de proteção ao infringimento das regras feudais, como eventuais excessos solicitados pelo Rei, sem o consentimento do seu mordomo superior em assuntos fiscais, até intenções dolosas e extorsão por parte dos emissários reais e ainda a proibição da detenção, imprisionamento e punição dos homens livres (mas ignorando por completo os vilões e escravos que constituiam a maioria da população), salvo em condenação justa pelos seus pares ou pelas leis do Reino, bem como garantias e privilégios tanto a Londres como a outras cidades. Com o desaparecimento gradual do feudalismo, atingida a dinastia Tudor (Século XV), a Magna Carta caíu praticamente em desuso. Atingiu, porém, novo ritmo no século XVII, desta vez parlamentar, em que foi reinterpretada e dada uma nova e mais importante dimensão democrática. Tida como símbolo e grito de batalha contra a opressão, ao longo dos séculos foi frequentemente invocada sempre que as liberdades individuais se encontravam ameaçadas. Este, particularmente o caso da Inglaterra em que tanto a Petição de Direito, em 1620, bem como a Lei de Habeas Corpus, em 1679, deram lugar, baseadas na cláusula 39 da Carta, em que se afirma “nenhum homem livre será imprisionado ou desapossado (dos seus bens) excepto quando julgado pelos seus pares ou pela lei do Reino”. Porém, o maior impacto da Carta, foi na elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América, em que predominam ideias e até frases diretamente da Magna Carta. A ideia da Magna Carta, aliás, não era nova. Anteriores monarcas, também normandos, como Henry I, Stephen e Henry II emitiram-nas, geralmente com promessas ou concessões aos seus barões. Mas não se tratava de concessões nem de promessas, mas apenas frases generalizadas. Porém, no século XII, com o aumento gradual das administrações, a influência dos barões enfraqueceu em relação à Coroa. A situação complicou-se devido à necessidade de aumentos de impostos, particularmente para a Terceira Cruzada e para o pagamento do resgate de Ricardo I, após a sua captura pelo Imperador da Santa Sé, Henrique VI. A posição do Rei João, mais enfraquecida ficou, devido à pretensão ao trono de um seu rival e o ataque ao Ducado da Normandia, que veio a perder em 1204. Sem um mal nem dois, veio o terceiro: a disputa com o Papa Inocêncio III, que chegou a excomungar o rei por este insistir em não nomear um arcebispo para Cantuária, afim de arrecadar os proventos para si próprio. Mais tarde, porém, foram feitas as pazes tornando-se suzerano do Pontífice com o arcebispo Stephen Langton, finalmente, à cabeça do arcebispado de Cantuária. Desiludido por nunca ter reganho o império de Angevin (de que faziam parte as atuais Normandia e Bretanha), morre de febre e desinteria, aos 49 anos de idade, no forte do bispo de Lincoln (centro-leste da Inglaterra atual). Porém os restos mortais deste único rei da dinastia normanda, nascido e morto na Inglaterra, encontram-se na catedral de Worcester (centro-oeste da Inglaterra).