ESPANHA – PRIMEIRA COBAIA DA “NOVA” UNIÃO EUROPEIA

Com, finalmente, a entrada em vigor do controverso e tão contestado Tratado de Lisboa que, segundo múltiplos comentadores, facilita e resolve muitos dos problemas funcionais da União Europeia (UE), particularmente em Política Externa, o novo Tratado vai ser posto à prova, com a Espanha, na Presidência Rotativa, como cobaia, entre Janeiro e Junho. Com uma Presidência Tricéfala, ou, mais precisamente, Quadricéfala - (Presidente Permanente do Conselho, Herman Van Rompuy, antigo primeiro-ministro belga, em exercício, durante dois anos e meio; José Manuel Barroso como Presidente da Comissão, neste caso, funções executivas, cujo segundo mandato até 2014, vai ser inaugurado na próxima segunda-feira, 1 de Fevereiro; José Luis Rodriguez Zapatero, como primeiro-ministro da Presidência Espanhola, até finais de Junho; Catherine Ashton, antiga Comissária Britânica do Comércio e Alta Representante da Política Externa, ou Chefe da Diplomacia da UE, cargo mais conhecido pela designação de Serviço Europeu de Acção Externa, (SEAE), posto que, à semelhança do Presidente do Conselho, foi também criado pelo Tratado de Lisboa.

Como as presidências rotativas detinham o Poder exclusivo total da UE, durante todos os semestres, condicionado à cimeira de encerramento e à aprovação pelo Conselho de Chefes de Estado e Primeiros-Ministros, do Programa final, que passaria ao Cânone Legal, da UE agora, sob o novo Tratado, embora se mantenham as decisões executivas, a GRANDE alteração é a redução dos poderes do país rotativo em exercício, limitada apenas a Assuntos Gerais, Finanças, Agricultura. Outra inovação, envolve o Parlamento Europeu, com maiores poderes e a quem compete a importante palavra final. Neste enquadramento, cabe à Espanha, como o primeiro pais-cobaia do novo sistema, o verdadeiro teste da tão apregoada EFICIÊNCIA. Porém, como apontava o matutno francês Le Figaro (01/01/10), baseado numa análise da eminente Fundação Robert-Schuman “a representação externa da União estará longe de uma unificação completa pelo que corre riscos de cacofonia”, devido, como se sabe, à já conhecida experiência dos interesses nacionais dos 27, que nem sempre coincidem com os desejáveis interesses comuns da UE. E, neste contexto, pergunta-se: como é que se portarão tanto o Presidente francês, Nicolas Sarkozy como a “Chanceler” alemã, Angela Merkel, que até aqui eram conhecidas sonoras porta-vozes da UE? Não! Garantiram, tanto Van Rompuy, como Zapatero, no dia oito deste mês, em Madrid, segundo o El Pais, a Europa, por necessidade de sobrevivência “deve dotar-se de um sistema reforçado de coordenação”. Em todo este contexto, uma nova incógnita: que papel e influência em apregoadas reformas terá certamente o novo e determinado primeiro-ministro britânico, David Cameron, depois da esperada vitória eleitoral a partir de Maio próximo, bem como, a possível acção do grupo terrorista ETA?

No Comunicado Conjunto, assinado tanto por Herman Van Rompuy como por José Luis Rodriguez Zapatero, foi assinalado que “como presidentes do Conselho Europeu e do Governo da Presidência rotativa, queremos que a aplicação fundacional do Tratado de Lisboa seja o mais diligente e rigorosa possível. Com plena lealdade e espírito de co-operação, iremos impulsionar a consolidação da nova ordem institucional da União no sentido de resolver os problemas concretos que a todos nós preocupa”. Prometendo trabalhar de mãos dadas, a expectativa é saber se assim vai suceder, a partir da Cimeira Inicial de Chefes de Estado, em Bruxelas, no próximo dia 11 do mês que vem, que além dos urgentes assuntos económicos abordará, igualmente, os problemas climáticos. Embora hajam interesses comuns, nomeadamente a Crise Económica Europeia, os problemas nacionais da Espanha, com um primeiro-ministro acossado por enormes pressões, as maiores desde que assumiu o Poder, em 2004 - económicos e de desemprego - os mais elevados de sempre, 3 milhões, 923 mil e 603, em toda a UE, com a excepçâo da Lituânia, e com um eleitorado – 87% dos sondados (El Mundo 05/01/'10) - insatisfeito com a sua acção, obviamente é o primeiro interessado em fazer deste primeiro teste, e semestre inicial, o mais bem sucedido possível, como, aliás, apontava o matutino espanhol El Mundo (05/01/10), em que o principal desafio da presidência espanhola é “sem dúvida, a profunda crise de que padece o Continente”, (…) “que exige de Zapatero, como ele próprio prometeu, medidas e estratégias coordenadoras prioritárias para se saír da recessão e voltar a gerar postos de trabalho”, embora, como também o articulista salienta, a credibilidade de Zapatero, tanto em relação à situação do país, como às medidas por ele até aqui tomadas, não lhe sejam favoráveis. Para além deste objectivo prioritário da Agenda, acordada com o Presidente Van Rompuy, com base na Estratégia de Crescimento e Emprego, rasgada pela Presidência Portuguesa na Agenda de Lisboa, constam, nomeadamente: plena aplicação funcional, o mais “diligente e rigorosa possível” do Tratado de Lisboa, com maior ênfase aos direitos humanos e maior destaque ao papel e influência da UE no mundo inteiro. Outra proposta, esta sobre a necessidade de mais poderes económicos para a UE, com compromissos obrigatórios e sanções para quem não os cumpra, poderá ser muito controversa. Além destes, a Espanha propõe, e aqui poderá estar em choque com Catherine Ashton, pois são exclusivo do seu novo domínio, mini-cimeiras - Latino-Americana, visando a aproximação com Cuba, e Mediterrânica, visando a activação do Plano de Paz Israelo-Palestiniano. Entretanto, os primeiros passos foram já iniciados pela Espanha que convocou, no passado dia 5 deste mês, a reunião dos chamados “sábios”, no Palácio de Moncloa, em Madrid. Além de José Luís Zapatero estiveram presentes Jacques Delors, o mais notável ex-presidente da Comissão Europeia, o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe Gonzalez, o ex-comissário europeu da Economia Pedro Solbes e a actual ministra da Economia do governo espanhol, Elena Salgado. Dentre as medidas tomadas, constou o impulsionamento de uma política económica comum que fortaleça a posição e influência da EU no mundo. Defenderam a coordenação de medidas de aprofundamento do mercado interno europeu em domínios como a investigação e desenvolvimento ou o sector energético, mas também debateram a coordenação das políticas fiscais, assim como a reforma e aproximação da supervisão financeira europeia.